Selecionar corretamente a CNAE para consultório médico é essencial para abrir seu negócio longe de irregularidades e dores de cabeça com problemas como multas, por exemplo.

Vale ressaltar que toda organização deve ser enquadrada em algum código CNAE, que serve para cadastro e registros de órgãos federais, estaduais e municipais.

Portanto, é preciso escolher a CNAE certa para seu consultório. Em seguida, entenda mais sobre o que é CNAE e os principais códigos relacionados ao seu modelo de negócio.

CNAE: o que é

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos tributários do Brasil. Desse modo, facilita a fiscalização e a cobrança de impostos das diversas organizações.

Cada código contém 7 algarismos e determina a natureza dos serviços prestados conforme 5 grupos: Seção, Divisão, Grupo, Classe e Subclasse.

Além disso, ao escolher o CNAE, o seu negócio também estará ligado a uma alíquota de imposto. Portanto, é preciso cuidado para não pagar mais e também para não pagar menos e sofrer com consequências como multas pela Receita Federal, por exemplo.

CNAE para consultório médico: qual escolher?

Na maioria dos casos, os consultórios e clínicas médicas se encaixam na Classe 86.30-5. Essa classe envolve as atividades de atenção ambulatorial realizadas por médicos e odontólogos.

Dentro dessa categoria, existem 7 subclasses:

8630-5/01: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.

8630-5/02: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.

8630-5/03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

8630-5/04: Atividade odontológica

8630-5/06: Serviços de vacinação e imunização humana

8630-5/07: Atividades de reprodução humana assistida

8630-5/99: Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.

Sem dúvida, as três primeiras subclasses listadas acima são as que mais se enquadram com as atividades de clínicas e consultórios médicos. Dessa forma, o CNAE para consultório médico mais selecionado é 8630-5/01, 8630-5/02 ou 8630-5/03.

De fato, seu negócio pode ter mais de uma CNAE, dependendo do tipo de serviço realizado.

Esse código será definido logo após selecionar uma dentre as 54 categorias para organizações de atendimento médico. Somente após essas etapas é possível fazer o pedido de alvará de funcionamento e outros documentos indispensáveis para o estabelecimento.

CNAE para consultório médico: para que serve?

A CNAE é necessária para obter o CNPJ e abrir a empresa. O código é requisitado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), preenchida como requerimento para o CNPJ.

Além disso, o registro melhora o controle fiscal feito pelos órgãos governamentais, impedindo assim fraudes no recolhimento de impostos. Também é uma ferramenta importante para o enquadramento do negócio em determinada classe, estabelecendo as obrigações tributárias.

De fato, esse é um dos benefícios da CNAE, pois evita o pagamento de impostos indevidos. Isso porque o código insere o consultório em um grupo específico, determinando documentos, licenças e tributos pertinentes à área.

Caso seja escolhido o CNAE errado ou apenas um código sendo que o consultório oferece outros serviços, podem ocorrer problemas como dificuldade na obtenção de licenças e alvarás de funcionamento, inconformidade do local em que funciona a clínica, perda de incentivos fiscais, cobrança indevida de impostos, multas em caso de irregularidades constatadas e danos para a imagem do consultório, dentre outros problemas.

Revisado por Paulo Schor, médico oftalmologista, professor livre docente e diretor de inovação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e colaborador da Faculdade de Medicina do Hospital Albert Einstein.

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