Emitir atestados e receitas médicas digitais é simples com a nova ferramenta. Veja como neste artigo.

Em abril, o governo sancionou a Lei nº 13.989 que amplia os serviços de telemedicina no Brasil. Basicamente, o texto liberou o uso para qualquer atividade de saúde durante a atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Inclusive, consultas on-line e prescrições médicas à distância.

Em relação à emissão de atestados e receitas digitais, é exigido uma série de informações para garantir a segurança das informações do paciente. Dentre elas, assinatura eletrônica e dados associados à assinatura do médico.

Para facilitar e assegurar esse processo, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançaram o projeto Prescrição Eletrônica.

A plataforma online viabiliza o trâmite seguro de documentos digitais, por meio da emissão com certificado digital e validação da prescrição. O serviço é gratuito.

Portanto, veja como funciona essa nova ferramenta e o validador de documentos digitais e saiba como emitir atestados e receitas médicas com segurança.

Projeto Prescrição Eletrônica

Lançado recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e Conselho Federal de Farmácia (CFF), o projeto Prescrição Eletrônica permite a emissão segura de receitas e atestados médicos digitais.

O objetivo do projeto é auxiliar a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico. Dessa forma, o médico emite on-line a prescrição e envia diretamente no celular do paciente, sem uma via em papel.

Para conferir o documento, o farmacêutico utiliza o Validador de Documentos Digitais. Por sua vez, a ferramenta legitima a receita em meio digital quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado e se dispensada por um farmacêutico.

Além disso, é possível verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil.

O validador garante a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação de conteúdo do documento autenticado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam à confirmação de quem assinou e sua habilitação junto aos Conselhos de Medicina e de Farmácia.

Para emitir as prescrições, é só clicar em https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/.

Para validar documentos, acesse https://assinaturadigital.iti.gov.br.

Obrigatoriedade

De fato, médicos e farmácias não são obrigados a utilizar o receituário digital. Contudo, a adesão é recomendada por órgãos regulatórios como CFM, CFF, Ministério da Saúde e Anvisa.

Isso porque a ferramenta garante agilidade e segurança de dados para todos os envolvidos. Além disso, contribui para as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

Como emitir atestados e receitas médicas

O projeto disponibiliza os seguintes modelos de prescrições médicas e relatórios:

• Atestado Médico;
• Receituário Simples;
• Relatório Médico;
• Receituário de Controle Especial;
• Receituário Antimicrobianos;
• Solicitação de Exames.

Os documentos são editáveis. Para isso, faça o download, preencha e assine digitalmente utilizando o certificado ICP-Brasil. Lembrando que é necessário usar o programa Adobe Acrobat Reader (PDF). Em seguida, envie o arquivo assinado ao paciente por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.

Depois disso, o paciente deve encaminhar o documento à parte interessada. No caso da receita, o farmacêutico fará a dispensação, assinando-a digitalmente e registrando-a junto ao Registro de Dispensação.

Tipos de receitas

Foto: Freepik

Vale ressaltar que a assinatura digital com certificados ICP-Brasil deve ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos, de acordo com a Anvisa.

Portanto, não se aplica a outros receituários eletrônicos de medicamentos controlados, como os talonários de Notificação de Receita A (NRA), Notificação de Receita Especial para Talidomida, Notificação de Receita B e B2 e Notificação de Receita Especial para Retinoides de uso sistêmico.

Atenção: a receita digital, com assinatura eletrônica, não é o mesmo que o documento digitalizado. No segundo caso, é realizada a cópia de uma receita física, na qual consta a assinatura manual do médico.

Dessa maneira, ela só pode ser aceita para os medicamentos passíveis de venda sob prescrição em receita simples ou isentos de prescrição médica, desde que tal cópia atenda todos os pré-requisitos exigidos na legislação e em normativas sanitárias e éticas para o receituário em papel.

Como ter o certificado digital

Para emitir atestados e receitas, o médico deve ter assinatura eletrônica por meio de certificado digital expedido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token).

Para obtê-lo, o profissional escolherá uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas à ICP-Brasil. As políticas de comercialização são próprias de cada empresa. A AC informará o valor do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.

Entretanto, o CFM fez parceria com três AC para oferecer o certificado digital do tipo PF A3 com condições especiais para médicos. Confira aqui.

A entidade afirma que “está estudando estratégias para ampliar o uso de certificação digital pelos médicos.”

Conclusão

De fato, os novos serviços autorizados de telemedicina podem gerar diversas dúvidas e dificuldades incialmente. Porém, há diversas inciativas que auxiliam e facilitam o seu uso. Dentre elas, o projeto Prescrições Eletrônicas e o Validador de Documentos Digitais.

Nos sites das ferramentas, é possível conhecer mais sobre o projeto e tirar algumas dúvidas.

Saiba como utilizar a telemedicina e aproveitar todos os benefícios. Acompanhe o blog da Phelcom.