Termos de uso

Última atualização em 11 de julho de 2022.

1. Introdução
2. Definições
3. Os Serviços
4. Acesso e Uso da Plataforma Phelcom
5. Deveres dos Usuários
6. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
7. Proteção de Dados
8. Renúncia de Garantias
9. Isenção e Limitação de Responsabilidade
10. Canais e links para sites de terceiros
11. Download de arquivos
12. Disposições gerais
13. Contato

1. Introdução

1.1. Phelcom. Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) que regulam o uso dos Serviços da Phelcom Technologies LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 24.476.108/0001-13, com sede na Rua José Missali, 820 – Jardim Santa Felícia – CEP 13.562-405 – São Carlos / SP, Brasil, e endereço de e-mail contato@phelcom.com (“PHELCOM”). A PHELCOM é a empresa proprietária do website www.phelcom.com (“Site), desenvolvedora e fabricante do medical device Retinógrafo Eyer, registrado na Anvisa sob o nº 81663569001, integrado automaticamente ao Software EyerCloud – em conjunto chamados de “PLATAFORMA PHELCOM”. Através desta Plataforma os Serviços da PHELCOM podem ser utilizados por você, Usuário, seja como Paciente, seja como Cliente. Aqui descrevemos os Serviços que ofereceremos a você e as condições para uso da PLATAFORMA PHELCOM. Este é um documento legal e, por isso, mesmo se parte da linguagem inclui termos jurídicos, tentamos deixá-lo o mais claro possível.

1.2. Usuário(s) e Cliente(s). Antes de se registrar como Usuário da PHELCOM, você (ou seus pais/responsáveis, caso você seja menor de 18 anos) terá que aceitar estes Termos de Uso. Em qualquer caso, ao acessar, aceitar e começar a utilizar a PLATAFORMA PHELCOM, seja como Usuário/Paciente ou como Cliente, seja de forma gratuita / freemium ou mediante serviço de assinatura pago, você reconhece que leu e aceitou estes Termos de Uso e concorda em cumprir com todos os seus termos e condições. Estes termos são tão importantes que não poderemos fornecer nossos Serviços a você sem que você os tenha lido, entendido e aceitado. O Usuário e/ou Cliente também reconhece e concorda que o acesso e uso da PLATAFORMA PHELCOM estará sujeito aos Termos de Uso em vigor quando acessar e concordar com eles. Além disso, para tornar-se um Usuário da PHELCOM, você (ou seus pais/responsáveis, caso você seja menor de idade) deve ter lido e aceito previamente a nossa Política de Privacidade em https://phelcom.com/pt-br/politica-de-privacidade/ e ter dado seu consentimento livre e informado para a PHELCOM realizar o tratamento de seus dados pessoais.

1.3. Modificação e Atualização destes Termos de Uso. Periodicamente atualizamos estes Termos de Uso, por razões legais, pela criação de novas tecnologias e funcionalidades em nossas Plataformas ou por outras razões que entendermos necessárias. Se você tem um cadastro ativo em nossa Plataforma, informaremos você sobre as atualizações por e-mail ou via notificação. Você será solicitado a aceitar as novas Condições de Uso, sob pena de ter seu acesso suspenso. Da mesma forma, a PHELCOM reserva-se o direito de suspender, interromper ou cessar a operação da PLATAFORMA PHELCOM a qualquer momento, conforme descrito nestes Termos de Uso.

1.4. Autorização para tratamento de dados pessoais de saúde. Ao aceitar estes Termos de Uso você concede uma autorização à PHELCOM e seus Clientes Parceiros para que seus dados pessoais sejam coletados através da Plataforma PHELCOM e tratados com a finalidade exclusiva de realizar seu exame de retina e enviar estas informações ao médico responsável. Para isso, usamos um sistema online chamado Eyercloud, que guarda o seu exame e depois o entrega ao médico para emissão do seu diagnóstico remoto.

1.5. Finalidade para tratamento dos dados pessoais. Os dados pessoais tratados através da PLATAFORMA PHELCOM são confidenciais e sigilosos e obedecerão às leis sobre proteção de dados, notadamente à LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A Plataforma PHELCOM tem como finalidade a realização de exames de retina em benefício do Paciente. O exame é realizado através do Retinógrafo Eyer e depois enviado para análise do médico responsável, através do sistema EyerCloud. Após análise, será emitido o diagnóstico remoto podendo ser disponibilizado pelo médico ao Paciente através da geração de um número de protocolo e senha, os quais permitem o acesso do diagnóstico, por email ou por meio impresso, pelo Paciente. A PHELCOM poderá ainda utilizar estes dados obtidos para criação de algoritmos próprios, para análise de dados, criação de soluções, produtos e benchmarks, uso de inteligência artificial para aprimoramento do software em benefício dos pacientes, desde que a identidade dos pacientes se mantenha preservada e anonimizada.

2. Definições

• Clientes/ Parceiros significam todos aqueles que subscrevem o serviço de assinatura do software gestor EyerCloud, em modo freemium ou modo pago, incluindo Médicos, instituições médicas ou laboratoriais, Clínicas e Hospitais, que utilizam os Serviços da Phelcom para realizar exames de retina nos Pacientes e/ou para gerenciar a obtenção de laudos e resultados dos exames realizados através do Retinógrafo Eyer. Inclui-se nesta definição também os Profissionais Técnicos que tiverem sido contratados pelos Clientes da Phelcom para realizar os referidos exames de retina.

• Dados Pessoais – significa toda informação/dados que você, Usuário e/ou Cliente pessoa natural, disponibiliza através do seu acesso e uso de nosso Site e/ou dos Softwares da Phelcom, e que, agrupados ou não, permitem que você seja identificado ou venha a ser identificado. Exemplo: nome completo, endereço, data de nascimento, nome da mãe. A forma com que coletamos, o porquê e para que coletamos, tratamos e armazenamos seus Dados Pessoais e seus Dados Sensíveis são objeto de uma Política de Privacidade – https://phelcom.com/pt-br/politica-de-privacidade/

• Dados Sensíveis – significam todos os dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa, bem como dados de saúde, genéticos e dados biométricos, que permitem identificar uma pessoa natural de forma inequívoca.

• Profissionais Técnicos Habilitados são os operadores de campo treinados pela Phelcom ou pelos Clientes da Phelcom para operar corretamente o Retinógrafo Eyer e/ou os Softwares, a fim de realizar os exames de retina, incluindo os Médicos ou outros profissionais técnicos da área da saúde.

• “Retinógrafo Eyer” – é o medical device, equipamento registrado na Anvisa, fabricado e desenvolvido pela Phelcom, instalado em um dispositivo de telefone portátil (smartphone) e que, integrado automaticamente ao Software EyerCloud, coleta dados pessoais e dados biométricos dos Pacientes com o objetivo específico de capturar imagens da retina. Em conjunto com o Software EyerCloud, são aqui denominados “PLATAFORMA PHELCOM”;

• Serviços significam tanto o conteúdo disponibilizado pelo Site da PHELCOM, quanto as funcionalidades tecnológicas oferecidas pelo sistema integrado Eyer – Eyercloud. Os serviços podem ser gratuitos ou pagos.

Serviços gratuitos / freemium – referem-se tanto ao conteúdo do Site, quanto ao serviço de assinatura do Software Gestor EyerCloud, o qual permite aos Clientes à utilização dos serviços até o limite de 5.000 (cinco mil) exames de retina por assinatura.

Serviços pagos – referem-se ao serviço de assinatura do Software EyerCloud oferecido pela Phelcom aos seus Clientes, quando excedido o limite de 5.000 exames de retina realizados com o cadastro de um mesmo Assinante, ou ainda serviços adicionais como laudos remotos ou outros oferecidos mediante aceite do Cliente nos Softwares Eyer e EyerCloud.

• “Software EyerCloud” – significa o programa software gestor da Phelcom que recebe, trata e armazena na nuvem os dados dos Pacientes, gerando laudos e resultados de exames para os Clientes da Phelcom e permitindo a realização de diagnósticos remotos. Este software pode ser disponibilizado aos Clientes da Phelcom mediante assinatura mensal paga ou gratuita/freemium. Em conjunto com o Retinógrafo Eyer são denominados “PLATAFORMA PHELCOM”.

• Paciente: significa o Usuário beneficiário dos nossos Serviços disponibilizados pela Plataforma PHELCOM.

• Usuários: significam todos os indivíduos que acessam e usam nossos Serviços, Pacientes e Clientes, incluindo qualquer Médico e/ou Profissional Técnico Autorizado a manusear, operar e alimentar os Softwares.

3. Os Serviços

3.1. Geral. Os Serviços da PHELCOM são projetados para apoiar pacientes, e não para substituir a relação entre você e seu médico pessoal, ou outro profissional de saúde que lhe acompanhe pessoal e presencialmente em caso de tratamento para qualquer doença. Você deve contatá-los diretamente se tiver dúvidas ou preocupações sobre o seu tratamento médico, sintomas, condição física ou sua saúde como um todo.

3.2. Conformidade. Todos os serviços disponibilizados pela PHELCOM devem ser utilizados pelo Usuário de acordo com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade https://phelcom.com/pt-br/politica-de-privacidade/, sendo proibida qualquer forma de acesso dos dados da conta que não seja pela Plataforma PHELCOM ou nosso portal, sendo que quaisquer consequências decorrentes da má conduta ou utilização não são de responsabilidade da PHELCOM, podendo esta suspender o serviço ou encerrar a conta do usuário.

4. Acesso e Uso da PLATAFORMA PHELCOM

4.1. Acesso.  O Usuário (ou seus pais/responsável, no caso de Usuários menores de 18 anos) reconhece e aceita que o acesso e uso da PLATAFORMA PHELCOM ocorre de forma livre e consciente, sob sua exclusiva responsabilidade. A PHELCOM não será responsável em nenhum caso pelo uso que o Usuário e/ou terceiros possam fazer da PLATAFORMA PHELCOM, nem pelos danos que dela possam advir.

4.2. Uso permitido do Site. Você poderá acessar o Site, e toda a informação, textos, imagens e/ou outros conteúdos que você visualizar ou de outra forma experimentar no Site, unicamente para fins não comerciais, ou seja, somente para uso pessoal e informativo sobre os produtos e serviços da PHELCOM, e apenas na forma prevista nestes Termos de Uso. O Usuário deverá dispor de todos os equipamentos necessários para a sua própria conexão à Internet, incluindo computador, dispositivo móvel e modem, assim como prover seu acesso à Internet, pagando todas as taxas relativas a essa conexão.

4.3. Uso permitido da PLATAFORMA PHELCOM. O Cliente poderá acessar a Plataforma unicamente para fins de realização do exame de retina, acompanhamento e/ou gestão remota de informações sobre saúde e/ou apenas nas formas previstas nestes Termos de Uso.. É de responsabilidade do Cliente assegurar-se de que ele tenha feito o download da versão do Software Eyercloud correta para o seu dispositivo. A PHELCOM não se responsabiliza se o Cliente não tiver um dispositivo compatível ou tiver baixado uma versão do Software que seja incompatível com o seu dispositivo.

4.4. Conta de Usuário no Software EyerCloud. O acesso ao Software EyerCloud estará sujeito à criação de uma Conta de Usuário, mediante o preenchimento dos campos sinalizados como obrigatórios no Plataforma, no qual o Paciente fornecerá dados de cadastro, e a criação de uma senha pessoal e intransferível. Em qualquer caso, para usufruir dos serviços que a PHELCOM oferece, o Usuário (ou seus pais/responsável, no caso de Usuários menores de idade) deve dar seu consentimento livre e informado para que a PHELCOM realize o tratamento de seus dados pessoais. A PHELCOM se reserva o direito de aceitar ou rejeitar o pedido de registro de uma Conta de Usuário, com base na idade do Usuário (caso este seja menor de 12 anos de idade), ou em casos de suspeita de fraude e infração aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade. Os dados inseridos pelo Usuário para criação de sua Conta de Usuário devem ser precisos, atuais e verdadeiros.

4.5. Senhas. O Usuário será totalmente responsável pela senha que garante acesso à sua Conta de Usuário, e pelo uso da PLATAFORMA PHELCOM feito a partir dela. O Usuário será sempre responsável pela custódia de sua senha, incluindo a segurança do seu dispositivo móvel, assumindo, como consequência, quaisquer danos que possam advir de seu uso indevido, bem como a transferência, divulgação ou roubo da mesma. No caso de esquecer a senha ou qualquer outra circunstância que implique risco de acesso e/ou uso por terceiros não autorizados à sua Conta de Usuário, o Usuário deverá notificar imediatamente a PHELCOM para que esta possa imediatamente bloquear e substituir a senha. A PHELCOM não tem controle sobre o uso de nenhuma Conta de Usuário. Em qualquer caso, as operações realizadas antes da referida comunicação serão consideradas como tendo sido realizadas pelo Usuário, que será responsável e pagará as despesas e/ou danos decorrentes de qualquer acesso e/ou uso não autorizado realizado antes da referida comunicação.

4.6. Licença de Uso. Para utilização da PLATAFORMA PHELCOM, a Phelcom poderá conceder ao Cliente uma licença de uso. A licença de uso do sistema integrado Eyer – EyerCloud, se concedida, é intransferível, não exclusiva, enquanto permanecerem ativos no mercado e para a área geográfica do Brasil. Essa licença pode ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio, caso a Plataforma Phelcom seja descontinuada no Brasil.

4.7. O licenciamento de uso e acesso da Plataforma Phelcom significa que a CONTRATANTE, ao adquirir o Retinógrafo Portátil Eyer, terá acesso à integração automática do device com o Software EyerCloud, e todas as suas funcionalidades de gestão de dados de saúde (laudos / exames de retina) dos Pacientes.

4.8. É responsabilidade do CLIENTE providenciar equipamentos e infraestrutura de rede para acessar a Plataforma Phelcomvia internet, a PHELCOMnão se responsabilizando pela qualidade da velocidade de acesso, manutenção e funcionamento correto da rede interna ou equipamentos do CLIENTE.

4.9. Cancelamento de Conta de Usuário PLATAFORMA PHELCOM. A PHELCOM se reserva no direito de modificar ou encerrar seus Serviços, sem aviso prévio. No caso de a PHELCOM cancelar o acesso aos seus serviços por violação destes Termos de Uso, ou por deixar de prestar o Serviço, o Usuário será notificado no endereço de e-mail indicado em sua Conta de Usuário. O histórico de dados do Paciente será armazenado nos termos da Política de Privacidade https://phelcom.com/pt-br/politica-de-privacidade/

4.10. Não exclusividade. Os presentes Termos são firmados em caráter não-exclusivo, estando as Partes livres para contratarem ou firmarem quaisquer parcerias com terceiros e/ou outras empresas do mesmo ramo de atuação das Partes, durante e após a vigência destes Termos.

5. Deveres dos Usuários

5.1. Uso Adequado. Os Usuários e Clientes comprometem-se a fazer uso adequado e lícito da PLATAFORMA PHELCOM, de acordo com a legislação aplicável, estes Termos de Uso, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.

5.2. Deveres dos Usuários e Clientes. Você concorda que não irá:

1. Usar a PLATAFORMA PHELCOM de forma a violar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e/ou qualquer lei aplicável;
2. Copiar, modificar, criar uma obra derivada ou realizar engenharia ou montagem reversa da PLATAFORMA PHELCOM, ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, ou permitir que terceiros o façam;
3. Vender, ceder, sublicenciar, arrendar, distribuir, licenciar, explorar comercialmente, conceder uma garantia ou de outra forma transferir ou disponibilizar a terceiros não autorizados quaisquer direitos sobre os Serviços PHELCOM;
4. Usar ou iniciar sistemas automatizados, incluindo, entre outros, robots, spiders ou leitores offline, que acessem a PLATAFORMA PHELCOM de forma a enviar mais solicitações aos servidores da PHELCOM em um determinado período do que um ser humano poderia produzir no mesmo período através de um navegador da web online convencional;
5. Usar a PLATAFORMA PHELCOM de forma a prejudicar, inutilizar, desativar ou sobrecarregar qualquer site da PHELCOM ou ainda interferir no uso e aproveitamento do Site por qualquer terceiro;
6. Espelhar ou integrar a PLATAFORMA PHELCOM, ou qualquer parte deles, em outros sites, aplicativos ou páginas da web;
7. Acessar ou tentar obter acesso não autorizado ou ilegal à PLATAFORMA PHELCOM, incluindo aos dados ou Dados Pessoais contidos na PLATAFORMA PHELCOM ou de qualquer forma adulterar a segurança de nossos Serviços ou violar as contas de nossos Usuários.
8. Tentar investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade da PLATAFORMA PHELCOM, ou violar as medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização incluindo entrar em um servidor ou conta nos Serviços PHELCOM que você não está autorizado a acessar;
9. Usar nomes, endereços, endereços de e-mail ou cabeçalhos de assunto enganosos ou falsos quando quiser nos contatar;
10. Usar a PLATAFORMA PHELCOM de forma ameaçadora, abusiva, ofensiva, enganosa, falsa, fraudulenta ou difamatória, ou carregue arquivos que contenha material vulgar, obsceno, indecente ou ilegal;
11. Usar a PLATAFORMA PHELCOM de qualquer forma que infrinja direitos de propriedade intelectual ou direitos legais de terceiros (como direitos de privacidade e intimidade);
12. Fazer download ou upload de qualquer arquivo que você saiba, ou razoavelmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído dessa maneira – exceto se o arquivo em questão tenha sido disponibilizado para download por nós, e não em links de terceiros divulgados nos Softwares;
13. Coletar informações sobre outros, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento deles;

5.3. Reporte suspeitas de violações. Encorajamos os Usuários a relatar suspeitas de violações destes Termos de Uso, nos enviando um e-mail para contato@phelcom.com

 5.4. Os CLIENTES também se obrigam a, por força destes Termos de Uso:

1. Realizar, gerir e fiscalizar o cadastramento e descadastramento de usuários e administradores, bem como as respectivas autorizações e permissões de uso das funcionalidades e visualização de dados na Plataforma;
2. Responder pelas informações inseridas na Plataforma, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A PHELCOMnão responderá pelo conteúdo (informações, dados, senhas) eventualmente inserido na Plataforma pela CONTRATANTE, sendo esta responsabilidade única e exclusiva da CONTRATANTE, ressalvados os dados pessoais aos quais se apliquem as regras específicas da Lei 13.789/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
3. Comunicar imediatamente à PHELCOM, caso a CONTRATANTEacredite que seu login e senha de acesso à Plataforma sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, sem prejuízo da alteração da sua senha, imediatamente, por meio da Plataforma;
4. Não oferecer o login e a senha de acesso à Plataforma a terceiros de qualquer natureza;
5. Garantir que o acesso à Plataforma seja realizado apenas por pessoas, não se utilizando de webcrawlers, spiders, robôs ou outros programas de captura de dados;

6. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

6.1. Nenhum direito, título ou interesse de qualquer conteúdo produzido pela Phelcom é transferido para você, seja como resultado de baixar tal conteúdo ou de qualquer outra forma. A PHELCOM detém o direito de exploração da propriedade intelectual sobre a PLATAFORMA PHELCOM bem como todo os seus conteúdos e/ou quaisquer outros elementos nelas encontrados ou disponibilizados, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, fluxogramas, apresentação de áudio e vídeo, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), incluindo o nome, logotipos figurativos e nominativos PHELCOM, tal qual a seleção e a organização desses elementos, pertencem exclusivamente à PHELCOM e não poderão ser copiados, imitados, modificados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da PHELCOM.

6.2. O conteúdo da PLATAFORMA PHELCOM não pode ser copiado, reproduzido, modificado, publicado, carregado, transmitido, executado ou distribuído de forma alguma, e você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, transmitir, difundir ou criar obras derivadas com base no conteúdo da PLATAFORMA PHELCOM, total ou em parte, por qualquer meio, derivar outra obra de qualquer conteúdo obtido na PLATAFORMA PHELCOM.

6.3. A PHELCOM pode usar e incorporar às suas Plataformas, sugestões ou feedbacks fornecidos por você, sem qualquer pagamento ou condição. Quando tivermos a intenção de usar algum depoimento seu, seu nome ou sua imagem em nossas Plataformas para divulgar os nossos Serviços, pediremos autorização a você, de acordo com nossa Política de Privacidade https://phelcom.com/pt-br/politica-de-privacidade/

6.4. Reclamações de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros. A PHELCOM respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e pede que os seus Clientes e Usuários façam o mesmo. A PHELCOM poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso ou encerrar as Contas de Usuários que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação no website da PHELCOM, envie-nos uma notificação pelo e-mail: contato@phelcom.com

6.5. Para ser eficiente, os termos da notificação devem conter informações razoavelmente suficientes para permitir que a PHELCOM entre em contato com a parte reclamante, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico no qual a parte reclamante pode ser contatada.

6.6. A PHELCOM é a única e exclusiva titular de todos os direitos de propriedade intelectual referentes à Plataforma, incluindo softwares e todo o conteúdo por ela produzido.

6.7. O CLIENTE declara estar ciente de que os softwares que constituem a Plataforma sofrem atualizações periódicas (updates). As atualizações devem ser feitas prioritariamente fora do horário comercial, ou nos casos de operações de alta demanda, nos finais de semana, quando possível.

6.8. Fica vedado o sublicenciamento do Software por parte do CLIENTE, isto é, fica proibida a cópia, a distribuição, a modificação e a revenda do device e softwares pelo CLIENTE.

6.9. A utilização das marcas relativas à Plataforma Phelcom, Eyer e Eyercloud é vedada aos CLIENTES E PARCEIROS, salvo nas formas previstas neste Contrato ou, em outros casos, mediante autorização expressa da PHELCOM. Faculta-se aos CLIENTES, contudo, fazer uso de expressão que se refira às marcas supracitadas, unicamente com a finalidade de prestar esclarecimentos ou fazer recomendações acerca da Plataforma, perante terceiros.

7. Proteção de Dados

7.1. A PHELCOM adotou uma Política de Privacidade https://phelcom.com/pt-br/politica-de-privacidade/ e que pode ser modificada por nós de tempos em tempos, o que será previamente comunicado a você, inclusive para coleta de novo aceite. A Política de Privacidade irá reger qualquer divulgação ou uso de seus Dados Pessoais e dados de saúde. Usando os Serviços da PHELCOM, você declara que leu, compreendeu e concordou com os termos da Política de Privacidade. Para mais informações, ou dúvidas sobre como a PHELCOM usa os seus Dados Pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

7.2. Uso das informações e Isenção de Responsabilidade, e Utilização Comercial dos Dados. As informações imputadas, bem como aquelas geradas nos Bi´s e APP da Phelcom, serão utilizados de acordo com a finalidade principal para qual foram coletadas, e de acordo com o contrato firmado entre a Phelcom e o Cliente. Tais informações serão devidamente qualificadas, higienizadas, e arquetipadas, de acordo com os objetivos do contrato, os quais serão definidos em conjunto com o Cliente e/ou a empresa contratante do Serviço da PHELCOM.

7.3. Confidencialidade e sigilo. A PHELCOM em momento algum irá compartilhar a qualquer empresa, pessoal, órgão privado ou público, as informações individuais de seus Usuários, exceto se autorizado pelo seu titular, e ressalvadas disposições expressas em lei, bem como por determinação judicial. A PHELCOM fica, contudo, autorizada a utilizar os dados constantes de suas plataformas, sempre respeitando a privacidade de seus usuários e envidando seus esforços na proteção dos dados, anonimizando-os, para fins como: Estudos Científicos, Desenvolvimento de algoritmos, benchmark, uso de inteligência artificial para aprimoramento do software em benefícios dos pacientes.

7.4. Proteção aos Direitos Autorais, Notificações, e Procedimentos para fazer alegações de violações de direitos autorais. Caso exista dúvida sobre possível violação de seu ou do direito autoral de terceiro, pedimos a gentileza de nos notificar pelos meios de comunicação disponíveis no website e/ou nas plataformas da empresa, e, até mesmo por meio físico na sede da empresa, relatando:

1. Identificação do documento objeto de dúvida sobre a violação do direito autoral;
2. Dados pessoais do usuário que está a suscitar a dúvida;
3. Dados do detentor do Direito Autoral;
4. E-mail e telefone de contato do Usuário para que possamos comunicar o resultado do processo de análise.

7.5. As Partes elencam abaixo aspectos a serem observados no Tratamento a dados Pessoais e/ou Confidenciais Protegidos:

1. Duração do Tratamento: Pelo período em que estes Termos de Uso entre as Partes estiver em vigor, observando-se, também, o prazo de armazenamento de documentos previsto na Legislação Aplicável, incluindo das resoluções do Conselho Federal de Medicina;
2. Natureza e Finalidade do Tratamento: Viabilizar o desenvolvimento do objeto destes Termos de Uso, com atendimento das necessidades do titular dos dados.
3. Tipo de Dados Pessoais: Todos os Dados, sensíveis ou não, que se mostrem estritamente necessários à execução plena e integral do objeto contratual, a saber: nome completo do Paciente, CPF, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail e dados de saúde como exame de retinografia.
4. Categorias de Titulares dos Dados Pessoais Protegidos: Qualquer pessoa natural que venha a ter seus dados pessoais tratados em prol da execução do objeto deste Contrato.
5. Instruções de Tratamento: Os Dados Protegidos devem ser tratados conforme previsto pela legislação aplicável, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709/2018), bem como mediante coleta de consentimento específico dos respectivos Titulares para repasse de Dados pelo CLIENTEà PHELCOM.

8. Renúncia de Garantias

8.1. Disponibilidade dos Serviços. A PHELCOM não garante a disponibilidade intermitente e continuidade do funcionamento das suas Plataformas. Consequentemente, a PHELCOM não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos que possam advir (i) da falta de disponibilidade ou acessibilidade da PLATAFORMA PHELCOM; (ii) da interrupção do funcionamento da PLATAFORMA PHELCOM ou falhas informáticas, avarias telefônicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefônicas, centros de dados, sistema de Internet ou outros sistemas eletrônicos, produzidos no curso do seu funcionamento; e (iii) de outros danos que possam ser causados por terceiros através de intrusões não autorizadas fora do controle da PHELCOM.

8.2. Os Serviços são fornecidos tais como se apresentam e o uso é por sua conta e risco. Até o limite da lei, e exceto tendo sido acordado de outra forma por meio de acordos específicos entre você e a PHELCOM, esta não faz representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, com relação ao uso dos Serviços ou a qualquer informação ou conteúdo nelas apresentados.

8.3. Vírus e elementos externos. A PHELCOM não garante a ausência de vírus, worms, trojans ou outros elementos externos nocivos. Consequentemente, a PHELCOM não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que possam advir da presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou arquivos do Usuário.

8.4. Segurança. A PHELCOM adota todas as medidas exigidas por lei e as melhores práticas de segurança para proteger as suas Plataformas e seu conteúdo contra-ataques informáticos de terceiros. Entretanto, a PHELCOM não garante que terceiros não autorizados não possam conhecer as condições, características e circunstâncias em que o Usuário acessa sua Conta de Usuário. Consequentemente, a PHELCOM não será, em caso algum, responsável por quaisquer danos que possam advir de tal acesso não autorizado. Ao usar A PLATAFORMA PHELCOM, você concorda em não responsabilizar a PHELCOM ou qualquer um de seus sócios por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que você tenha sofrido como resultado de apropriação indevida, interceptação, exclusão, destruição ou uso de seus dados e Dados Pessoais em nossas Plataformas.

9. Isenção e Limitação de Responsabilidade

9.1. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtidos da PHELCOM deve, de maneira alguma, criar qualquer garantia não declarada expressa e explicitamente neste acordo.

9.2. Até ao limite máximo permitido por lei, em hipótese alguma a PHELCOM e seus provedores de serviços, licenciados ou fornecedores serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes, exemplares ou outros tipos de danos, incluindo, entre outros, danos por cobertura ou perda de uso, dados, receita ou lucros, decorrentes de ou de alguma forma relacionados diretamente ao uso ou desempenho da PLATAFORMA PHELCOM, como atraso ou a incapacidade de usar a PLATAFORMA PHELCOM, ou por qualquer conteúdo, seja com base em contrato, negligência, responsabilidade objetiva, falta de qualquer recurso para atingir sua finalidade essencial, mesmo que a PHELCOM ou qualquer fornecedor da PHELCOM tenha sido avisado da possibilidade de danos.

9.3. Você compreende e concorda que é pessoalmente responsável pela sua própria utilização da PLATAFORMA PHELCOM. Em caso de má utilização ou incapacidade de utilização da PLATAFORMA PHELCOM, ou de qualquer violação a estes Termos de Uso, você estará sujeito a indenizar a Phelcom.

9.4. Limite de indenização. Se, não obstante quaisquer outras disposições dos presentes Termos de Uso, for determinado que a PHELCOM deva assumir qualquer responsabilidade perante um Usuário ou terceiro por qualquer perda, dano ou prejuízo, você concorda que a responsabilidade total da PHELCOM e de seus funcionários, diretores, gerentes, coligadas, agentes, fornecedores, prestadores de serviços, licenciadores ou fornecedores deve, em todos os casos, ser limitada a R$ 5.000 reais (cinco mil Reais). Pelo fato de alguns estados/jurisdições não permitirem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, a limitação acima pode não se aplicar a você.

10. Canais e links para sites de terceiros

10.1. O Site poderá apresentar links para outros sites na Internet que são de propriedade e operados por terceiros. Tenha em mente que não somos responsáveis pela disponibilidade ou pelo conteúdo localizado qualquer site de terceiros. Links do Site da PHELCOM para outros sites não constituem um endosso por parte da PHELCOM ao conteúdo desses sites. Você deve entrar em contato conosco se tiver alguma dúvida a respeito de tais links ou em relação ao conteúdo localizado em tais sites. O uso desses sites de terceiros está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de cada site, e nós não somos responsáveis por eles. Nós encorajamos você a rever as políticas de privacidade dos sites de terceiros.

10.2. Fornecendo links para os sites dos terceiros, a PHELCOM não investigará o conteúdo de tais informações e não endossa ou garante a exatidão de tais informações, pareceres ou recomendações. Na medida em que você faz uso de qualquer link para qualquer outro site na internet, você entende e concorda que o uso dos sites de terceiros é por sua conta e risco.

11. Download de arquivos.

11.1 A PHELCOM não pode garantir que todos os arquivos eventualmente disponíveis para download através da PLATAFORMA PHELCOM estarão livres de infecção por vírus ou outro programa de computador prejudicial.

12. Disposições gerais

12.1. Acordo integral. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto do mesmo. Nenhuma renúncia por parte da PHELCOM de qualquer violação ou incumprimento estabelecida no presente será interpretada como uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento precedente ou subsequente.

12.2. Validade das cláusulas. Se alguma declaração destes Termos de uso for considerada inválida ou inaplicável, a declaração inválida ou inaplicável não afetará as outras cláusulas destes Termos de uso, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Legislação Aplicável e Eleição de Foro. Todas e quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de uso, à Política de Privacidade da PHELCOM, ao seu uso do Site ou da PLATAFORMA PHELCOM e de qualquer outro conteúdo da PHELCOM são regidos por e serão interpretados de acordo com as leis brasileiras, desconsiderando quaisquer conflitos entre cláusulas legais. Você concorda com a jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, Brasil, para qualquer disputa derivada ou relacionada a estes Termos de uso, à Política de Privacidade da PHELCOM, ao seu uso da PLATAFORMA PHELCOM ou qualquer outro site ou conteúdo de propriedade da PHELCOM.

13. Contato

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