{"id":1529,"date":"2019-06-06T12:09:58","date_gmt":"2019-06-06T15:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/phelcom.com\/?p=1529"},"modified":"2023-06-01T16:54:10","modified_gmt":"2023-06-01T19:54:10","slug":"novo-codigo-de-etica-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/phelcom.com\/pt-br\/blog\/mercado\/novo-codigo-de-etica-medica\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica: entenda o que mudou"},"content":{"rendered":"

Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. De fato, a mudan\u00e7a ocorreu, principalmente, para acompanhar o inevit\u00e1vel progresso da tecnologia e da ci\u00eancia. Dentre eles, o uso cada vez mais constante da intelig\u00eancia artificial<\/a> no setor e a ado\u00e7\u00e3o da telemedicina pelos profissionais da \u00e1rea<\/a>.<\/p>\n

Basicamente, o documento apresenta atualiza\u00e7\u00f5es no conjunto de princ\u00edpios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos m\u00e9dicos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Tudo isso com reda\u00e7\u00e3o melhorada e modernizada.<\/p>\n

Sem d\u00favida, podemos destacar no novo texto \u00e0s normas que foram mantidas: o respeito \u00e0 autonomia do paciente, inclusive em fase terminal da vida; a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional na rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente; o direito de o m\u00e9dico exercer a profiss\u00e3o de acordo com sua consci\u00eancia; e a possibilidade de recusar o atendimento em locais com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, que exp\u00f5em ao risco pacientes e profissionais.<\/p>\n

Mas, h\u00e1 ainda novas diretrizes que devem guiar o trabalho do m\u00e9dico. Portanto, entenda neste post quais s\u00e3o todas as altera\u00e7\u00f5es do novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n

<\/h2>\n

Novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/h2>\n

O novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica entrou em vigor em 30 de abril. Isso porque \u00e9 necess\u00e1rio respeitar o prazo de 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 2.217\/2018\u00a0<\/a><\/strong>no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

O novo texto mant\u00e9m o mesmo n\u00famero de cap\u00edtulos, que abordam princ\u00edpios, direitos e deveres dos m\u00e9dicos. Isso porque para facilitar a compreens\u00e3o das novas diretrizes.<\/p>\n

De acordo com a CFM, foram quase tr\u00eas anos de discuss\u00f5es e an\u00e1lises que atualizaram a vers\u00e3o anterior que vigorava desde abril de 2010 (Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 1.931\/2009<\/a><\/strong>). De fato, os debates contaram com a participa\u00e7\u00e3o de toda a categoria m\u00e9dica \u2013 seja por meio de entidades ou pela manifesta\u00e7\u00e3o individual dos profissionais. Ao todo, foram 1.431 propostas enviadas.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O que muda<\/h2>\n

Aumento dos princ\u00edpios fundamentais e das normas diceol\u00f3gicas. Diminui\u00e7\u00e3o das normas deontol\u00f3gicas<\/h3>\n

Antes<\/h4>\n
    \n
  • 25 princ\u00edpios fundamentais;<\/li>\n
  • 10 normas diceol\u00f3gicas;<\/li>\n
  • 118 normas deontol\u00f3gicas;<\/li>\n
  • 4 disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/li>\n<\/ul>\n

    Depois<\/h4>\n
      \n
    • 26 princ\u00edpios fundamentais;<\/li>\n
    • 11 normas diceol\u00f3gicas;<\/li>\n
    • 117 normas deontol\u00f3gicas;<\/li>\n
    • 4 disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/li>\n<\/ul>\n

      Cap\u00edtulo 1 – Princ\u00edpios fundamentais<\/h4>\n

      XXVI<\/strong> – A medicina ser\u00e1 exercida com a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos dispon\u00edveis que visem aos melhores resultados.<\/p>\n

      Normas diceol\u00f3gicas \u2013 Cap\u00edtulo II – Direito dos m\u00e9dicos<\/h4>\n

      XI <\/strong>– \u00c9 direito do m\u00e9dico com defici\u00eancia ou com doen\u00e7a, nos limites de suas capacidades e da seguran\u00e7a dos pacientes, exercer a profiss\u00e3o sem ser discriminado.<\/p>\n

      Normas deontol\u00f3gicas \u2013 Cap\u00edtulo XIII \u2013 Publicidade M\u00e9dica<\/h4>\n

      Retirada do at\u00e9 ent\u00e3o Artigo 114<\/strong> – Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/p>\n

      Inclus\u00e3o de norma para m\u00eddias sociais<\/h3>\n

      Altera\u00e7\u00e3o realizada no Cap\u00edtulo V \u2013 Rela\u00e7\u00e3o com pacientes e familiares.<\/p>\n

      Antes<\/h4>\n
        \n
      • N\u00e3o havia orienta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

        Depois<\/h4>\n
          \n
        • Artigo 37, \u00a7 2\u00ba Ao utilizar m\u00eddias sociais e instrumentos correlatos, o m\u00e9dico deve respeitar as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina.<\/li>\n<\/ul>\n

          Retirada da proibi\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com empresas que comercializam cart\u00f5es de desconto<\/h3>\n

          Modifica\u00e7\u00e3o feita no Cap\u00edtulo VIII \u2013 Remunera\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

          Antes<\/h4>\n
            \n
          • Artigo 72 – Estabelecer v\u00ednculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento, cart\u00f5es de descontos ou cons\u00f3rcios para procedimentos m\u00e9dicos.<\/li>\n<\/ul>\n

            Depois<\/h4>\n
              \n
            • Artigo 72 – Estabelecer v\u00ednculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou cons\u00f3rcios para procedimentos m\u00e9dicos.<\/li>\n<\/ul>\n

              Entrega de um sum\u00e1rio de alta<\/h3>\n

              Mudan\u00e7a efetuada no Cap\u00edtulo X \u2013 Documentos M\u00e9dicos<\/p>\n

              Antes<\/h4>\n
                \n
              • N\u00e3o havia orienta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

                Depois<\/h4>\n
                  \n
                • Artigo 87, \u00a7 3\u00ba Cabe ao m\u00e9dico assistente ou a seu substituto elaborar e entregar o sum\u00e1rio de alta ao paciente ou, na sua impossibilidade, ao seu representante legal.<\/li>\n<\/ul>\n

                  Inclus\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de representante legal para ensino e pesquisas com pacientes com transtorno ou doen\u00e7a mental<\/h3>\n

                  Atualiza\u00e7\u00e3o realizada no Cap\u00edtulo XII \u2013 Ensino e Pesquisa M\u00e9dica.<\/p>\n

                  Antes<\/h4>\n
                    \n
                  • Par\u00e1grafo \u00fanico – No caso do sujeito de pesquisa ser menor de idade, al\u00e9m do consentimento de seu representante legal, \u00e9 necess\u00e1rio seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreens\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                    Depois<\/h4>\n
                      \n
                    • Artigo 101, 1\u00ba – No caso de o paciente participante de pesquisa ser crian\u00e7a, adolescente, pessoa com transtorno ou doen\u00e7a mental, em situa\u00e7\u00e3o de diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade de discernir, al\u00e9m do consentimento de seu representante legal, \u00e9 necess\u00e1rio seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreens\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                      Permiss\u00e3o aos m\u00e9dicos de acesso aos prontu\u00e1rios de pacientes que participaram de pesquisas anteriores<\/h3>\n

                      Altera\u00e7\u00e3o feita no Cap\u00edtulo XII \u2013 Ensino e Pesquisa M\u00e9dica.<\/p>\n

                      Antes<\/h4>\n
                        \n
                      • N\u00e3o havia orienta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

                        Depois<\/h4>\n
                          \n
                        • Artigo 101, \u00a7 2\u00ba O acesso aos prontu\u00e1rios ser\u00e1 permitido aos m\u00e9dicos, em estudos retrospectivos com quest\u00f5es metodol\u00f3gicas justific\u00e1veis e autorizados pelo Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP) ou pela Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep).<\/li>\n<\/ul>\n

                          Conclus\u00e3o<\/h2>\n

                          Por fim, os destaques no novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica s\u00e3o: o respeito ao m\u00e9dico com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f4nica, assegurando-lhe o direito de exercer suas atividades profissionais nos limites de sua capacidade e tamb\u00e9m sem colocar em risco a vida e a sa\u00fade de seus pacientes; e resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o uso das m\u00eddias sociais pelos m\u00e9dicos, o que valer\u00e1 tamb\u00e9m para a oferta de servi\u00e7os m\u00e9dicos \u00e0 dist\u00e2ncia mediados por tecnologia.<\/p>\n

                          Al\u00e9m disso, podemos destacar a obriga\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do sum\u00e1rio de alta e entrega ao paciente quando solicitado; e autoriza\u00e7\u00e3o para o m\u00e9dico, quando for requisitado judicialmente, de encaminhar c\u00f3pias do prontu\u00e1rio sob sua guarda diretamente ao ju\u00edzo requisitante.<\/p>\n

                          Com toda a certeza, a constante atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica \u00e9 fundamental em um mundo que se transforma cada vez mais r\u00e1pido.<\/p>\n

                          Agora, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro de todas as novidades na \u00e1rea de oftalmologia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                          Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. 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